Termos de Uso

1Quem somos

Este site é mantido pela Orlando Pra Você, agência de viagens inscrita no CNPJ sob o nº 29.452.316/0001-04, especializada em viagens para Orlando, na Flórida (EUA).

A agência é cadastrada no Cadastur, o sistema oficial de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo, conforme exige a Lei nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo). O cadastro pode ser conferido pelo selo no rodapé desta página.

Contatos oficiais: e-mail [email protected] e WhatsApp (21) 98871-8100.

2Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site www.orlandopravoce.com e as condições gerais dos serviços oferecidos pela agência. Ao navegar no site, pedir um orçamento ou contratar um serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com alguma condição, pedimos que não utilize o site e fale com a gente pelos canais de contato para esclarecer suas dúvidas.

3Nossos serviços

A Orlando Pra Você atua no planejamento e na intermediação de serviços turísticos, entre eles:

• Passagens aéreas, emitidas pelas companhias aéreas ou por consolidadoras;
• Hospedagem em hotéis, resorts e casas de férias;
• Ingressos para parques e atrações;
• Cruzeiros, operados pelas companhias marítimas (armadoras);
• Seguro viagem, emitido por seguradoras autorizadas;
• Viagem Assistida e Guia Virtual, serviços de acompanhamento e orientação prestados pela própria agência;
• Assessoria de Visto, com orientação para o processo do visto americano.

As informações do site, como descrições, dicas, roteiros e imagens, têm caráter informativo. Preços, disponibilidade e condições só valem depois de confirmados em uma proposta formal enviada pela agência.

4Orçamentos, reservas e contratação

• Os orçamentos são gratuitos e não obrigam você a contratar.
• Os valores de um orçamento dependem da disponibilidade dos fornecedores e podem mudar até a confirmação da reserva e do pagamento. Tarifas aéreas, hotéis e ingressos variam com frequência.
• A contratação acontece quando você aprova a proposta, que informa os serviços incluídos, valores, forma de pagamento e regras de cancelamento de cada item, e quando o pagamento é confirmado.
• As condições específicas da proposta ou do contrato de cada viagem prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.
• Você deve informar dados corretos e completos de todos os viajantes. Os nomes precisam estar escritos exatamente como no passaporte, porque erros podem gerar taxas de correção ou até impedir o embarque.

5Preços e pagamentos

• As formas de pagamento disponíveis são informadas na proposta de cada viagem.
• Serviços cotados em moeda estrangeira são convertidos para reais pela cotação informada na proposta. Quando a lei exigir, incidem tributos como o IOF.
• Taxas cobradas diretamente pelos fornecedores ou por governos, como taxas de embarque, resort fees, taxas portuárias e gorjetas obrigatórias em cruzeiros, serão informadas sempre que conhecidas no momento da proposta.
• A taxa de serviço da agência, quando houver, aparece separadamente na proposta.

6Cancelamentos, alterações e reembolsos

Cada fornecedor, seja companhia aérea, hotel, parque, armadora ou seguradora, tem as próprias regras de alteração, cancelamento e reembolso. Essas regras são informadas antes da contratação e fazem parte da proposta aprovada por você.

• Pedidos de cancelamento ou alteração devem ser feitos por escrito, pelo e-mail ou WhatsApp oficiais da agência.
• Os reembolsos seguem as regras e os prazos de cada fornecedor e são repassados a você assim que o fornecedor fizer a devolução.
• Nas passagens aéreas, vale a regra da ANAC (Resolução nº 400/2016): a compra pode ser desistida sem custo em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que feita com pelo menos 7 dias de antecedência do voo.
• Quando a contratação acontecer fora de um estabelecimento comercial, como pela internet ou pelo WhatsApp, você tem o direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses em que ele se aplica.
• Valores de serviços que a agência já prestou, como assessoria já realizada, podem ser retidos de forma proporcional, desde que tenham sido informados na proposta.

7Responsabilidades do viajante

Para que a viagem aconteça sem imprevistos, é responsabilidade de cada viajante:

• Ter passaporte válido e visto americano vigente, além de cumprir as exigências de entrada dos Estados Unidos e de qualquer país de conexão ou escala de cruzeiro;
• Providenciar a autorização de viagem para crianças e adolescentes que viajarem sem os dois pais ou responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 131/2011 do CNJ;
• Respeitar os horários de check-in, embarque e apresentação definidos pelas companhias aéreas, hotéis e armadoras;
• Cumprir as regras de uso dos parques, hotéis, navios e demais fornecedores, inclusive restrições de altura, idade e saúde das atrações;
• Conferir os documentos de viagem enviados pela agência e avisar imediatamente se encontrar alguma divergência.

A agência orienta sobre todos esses pontos, mas não pode responder por embarques recusados ou entradas negadas por falta de documentação de responsabilidade do viajante.

8Responsabilidade da agência

A Orlando Pra Você responde pela qualidade do seu atendimento, pela correção das informações que fornece e pela intermediação dos serviços contratados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Os serviços turísticos são executados pelos respectivos fornecedores, como companhias aéreas, hotéis, parques, armadoras e seguradoras. Nos limites da lei, a agência não responde por:

• Decisões de autoridades, como a negativa de visto pelo consulado ou a recusa de entrada pela imigração americana;
• Casos fortuitos e de força maior, como furacões, eventos climáticos, greves, pandemias, fechamento de parques ou atrações e alterações de malha aérea determinadas por terceiros;
• Mudanças de horários, atrações, shows ou serviços feitas pelos próprios fornecedores.

Mesmo nesses casos, a agência se compromete a dar todo o apoio para buscar soluções, remarcações e reembolsos junto aos fornecedores.

9Assessoria de Visto

• A assessoria consiste em orientar e apoiar o preenchimento do formulário DS-160, o agendamento e a preparação para a entrevista.
• A aprovação do visto é decisão exclusiva do governo dos Estados Unidos. A agência não pode garantir o resultado nem influenciar a decisão consular.
• A taxa consular (MRV) é paga diretamente ao governo americano, segue as regras dele e normalmente não é reembolsável.
• As informações declaradas no formulário são de responsabilidade do solicitante, que deve garantir que sejam verdadeiras e completas.

10Seguro viagem

• O seguro viagem é emitido por seguradoras autorizadas pela SUSEP. As coberturas, os limites e as exclusões são os da apólice e das condições gerais de cada produto, que são entregues a você.
• Durante a viagem, o atendimento deve ser acionado diretamente pela central da seguradora. A agência pode ajudar com orientações sempre que necessário.
• A agência recomenda fortemente a contratação de seguro viagem para os Estados Unidos, onde os custos médicos e hospitalares são muito altos.

11Guia Virtual e Viagem Assistida

• São serviços de orientação e acompanhamento a distância, feitos principalmente pelo WhatsApp, nos dias e horários combinados na proposta.
• A marcação de atrações, filas virtuais e reservas de restaurantes depende da disponibilidade e das regras dos parques e de seus aplicativos. A agência faz as solicitações em seu nome, mas não pode garantir vagas que dependem dos parques.
• O serviço depende de conexão de internet no seu celular durante a viagem.
• As sugestões de horários, caminhos e programação são recomendações. A decisão final sobre o roteiro do dia é sempre sua.

12Uso do site

Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não:

• Fornecer informações falsas ou usar dados de outras pessoas sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas, prejudicar o funcionamento do site ou enviar vírus e códigos maliciosos;
• Copiar o conteúdo do site em massa por meio de robôs ou outras ferramentas automatizadas;
• Usar o site para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

O site pode ter links para sites de terceiros, como parques, companhias aéreas e redes sociais. Esses sites têm regras e políticas próprias, e a agência não controla o conteúdo deles.

13Propriedade intelectual

Os textos, as fotos, o logotipo, a marca Orlando Pra Você e o layout deste site pertencem à agência ou são usados com autorização. Eles não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização prévia por escrito. O compartilhamento de links para o site é sempre bem-vindo.

Nomes e marcas de parques, personagens, companhias aéreas, hotéis, cruzeiros e outros fornecedores pertencem aos seus respectivos titulares. Eles são citados apenas para identificar destinos e serviços e não indicam vínculo ou parceria oficial, salvo quando isso for expressamente informado.

14Depoimentos, fotos e mensagens

Se você enviar depoimentos, fotos ou vídeos da sua viagem, só vamos publicá-los no site ou nas redes sociais com a sua autorização. Você pode pedir a retirada a qualquer momento pelos canais de contato.

15Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está explicado na nossa Política de Privacidade.

16Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. As alterações não afetam viagens já contratadas, que continuam regidas pelas condições aceitas no momento da contratação.

17Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico e a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para resolver eventuais questões relacionadas a estes Termos. Quando você contratar como consumidor, fica garantido o seu direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com a gente. A maioria das questões se resolve rápido por conversa. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

18Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a sua viagem? Estamos à disposição: